A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer as diretrizes de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais no âmbito do sistema OdontoGuest ("Sistema"), ferramenta destinada à gestão administrativa e clínica de consultórios odontológicos. Esta Política observa os princípios e disposições da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").
O OdontoGuest é um sistema de uso interno e restrito, operado diretamente pelo consultório que o utiliza. Cada consultório opera uma instância própria e isolada do Sistema, não havendo compartilhamento de dados entre consultórios distintos.
No exercício de suas atividades, o Sistema realiza o tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
Os dados pessoais coletados são tratados com a finalidade exclusiva de viabilizar a gestão administrativa e clínica do consultório, compreendendo: agendamento de consultas, elaboração e manutenção de prontuário e histórico clínico, controle financeiro (orçamentos, comissões e pagamentos) e controle de estoque de materiais e insumos. Não há utilização dos dados para fins publicitários, tampouco comercialização ou compartilhamento com terceiros para finalidades distintas das aqui descritas.
O tratamento dos dados pessoais pelo Sistema fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: (i) quanto aos dados cadastrais e de contato de pacientes, bem como aos dados de profissionais, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços odontológicos (art. 7º, inciso V, da LGPD); e (ii) quanto aos dados sensíveis relativos à saúde, a hipótese de tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, inciso II, alínea "f", da LGPD).
O acesso aos dados tratados pelo Sistema é restrito aos profissionais previamente cadastrados e autorizados pelo respectivo consultório, mediante autenticação via Conta Google, e observado o nível de permissão atribuído a cada Usuário. O login é habilitado exclusivamente para endereços de e-mail previamente cadastrados pelo consultório, não se tratando de sistema de cadastro aberto ao público em geral.
Os dados são armazenados localmente no navegador de cada Usuário e sincronizados em ambiente de nuvem por meio da infraestrutura Google Firebase/Firestore, hospedada em servidores localizados na região de São Paulo, Brasil. O acesso aos dados de cada consultório é tecnicamente restrito aos profissionais vinculados a esse mesmo consultório, mediante regras de segurança aplicadas na camada de banco de dados.
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos de guarda de prontuário odontológico estabelecidos pela legislação e pelas normas do conselho profissional aplicável, podendo ser mantidos por prazo adicional quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos do art. 16 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular dos dados — paciente ou profissional — poderá, a qualquer tempo, requerer ao consultório responsável pelo atendimento a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação de seus dados pessoais, bem como informações sobre o compartilhamento de dados e a revogação do consentimento, dentre os demais direitos previstos em lei. Tais solicitações deverão ser dirigidas diretamente ao consultório que presta o atendimento.
Para os fins do art. 41 da LGPD, o consultório indica como encarregado pelo tratamento de dados pessoais ("Data Protection Officer") o responsável identificado na seção "Contato" desta Política, a quem poderão ser dirigidas dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais no âmbito do Sistema.
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente, a fim de refletir eventuais alterações no funcionamento do Sistema ou na legislação aplicável. A data da última atualização consta no início deste documento.
Questionamentos relativos a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais no âmbito do Sistema poderão ser encaminhados para marcosjrnew@gmail.com.